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NIS2 – Multas e Responsabilidade da Gestão

Tal como mencionámos anteriormente, a União Europeia reviu os seus regulamentos de cibersegurança sob a Diretiva NIS2 para assegurar uma proteção robusta nos setores essenciais.


A diretiva não só alarga o âmbito da supervisão regulatória como também introduz sanções mais severas para o incumprimento, refletindo a necessidade crítica de medidas de segurança reforçadas.

Aqui está o que as organizações precisam saber sobre as potenciais sanções financeiras e não financeiras sob a Diretiva NIS2 e como esta procura responsabilizar a gestão de topo.


Penalidades Específicas sob NIS2

A Diretiva NIS2 estabelece consequências claras para as entidades que não cumprem os seus rigorosos requisitos de segurança cibernética e de comunicação de informações. Para entidades consideradas essenciais, como as dos setores de transporte, saúde e infraestruturas digitais, as penalidades podem atingir até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual global, conforme o que for mais elevado. Entidades importantes, incluindo setores como alimentação, manufatura e fornecedores digitais, enfrentam multas que podem ir até 7 milhões de euros ou 1,4% da receita anual global.


Penalidades Não Monetárias

Além das repercussões financeiras, a Diretiva NIS2 concede às autoridades nacionais o poder de impor sanções não monetárias.


Estas incluem:

  • Ordens de conformidade para garantir a adesão futura aos padrões de segurança.

  • Instruções vinculativas que podem exigir medidas de segurança específicas ou auditorias.

  • Ordens de implementação de auditoria de segurança para avaliar e melhorar as estruturas de segurança existentes.

  • Ordens de notificação de ameaças aos clientes das entidades, garantindo transparência e responsabilização.



Sanções Criminais e Responsabilidade Gerencial

Um acréscimo significativo à Diretiva NIS2 é o foco na responsabilidade pessoal ao nível da gestão. Num esforço para garantir que os executivos de topo priorizem a segurança cibernética, a Diretiva permite sanções criminais contra gestores considerados culpados de negligência grave que conduza a incidentes de segurança.


Estas medidas estão elaboradas para:

  • Obrigar as organizações a tornar públicas quaisquer violações de conformidade.

  • Emitir declarações públicas identificando os responsáveis e a natureza da violação.

  • Temporariamente, ou em casos de violações repetidas, proibir permanentemente que indivíduos exerçam funções gerenciais em entidades essenciais.


A Diretiva NIS2 representa um compromisso sério da UE para reforçar a cibersegurança nos setores críticos, responsabilizando tanto as organizações como os seus executivos de topo. A inclusão de multas pesadas e sanções administrativas rigorosas sublinha a importância de uma governança proativa da segurança cibernética. As entidades abrangidas pela Diretiva devem agora considerar não apenas os riscos organizacionais mas também pessoais de incumprimento, tornando a segurança cibernética uma prioridade nas discussões de diretoria.



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